Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:20
Lei Ordinária Nº 6528 de 19/07/1989
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL, E INTEGRA A CHEFIA DA GUARDA MUNICIPAL AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL.
Palavras-chave: Guarda Municipal ; Conselho Administrativo ; CARGO ; FUNÇÃO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10037 de 19/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Relaciona 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6510 de 15/05/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. CRIA VÁRIAS SECRETARIAS E CARGOS. A LEI 7.469/97 EXTINGUE VÁRIAS SECRETARIAS
Lei Ordinária Nº 6125 de 31/05/1985
Ementa: AUTORIZA PMSA INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. ART. 3º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL.
Lei Ordinária Nº 4515 de 10/07/1974
Ementa: INSTITUI O NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PMSA