Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 06:45

Decreto Municipal Nº 2265 de 04/03/1963

Legislatura: 4

Situação: Em Vigor

Ementa: OBRIGA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS AUTOMÁTICOS DE REGISTRO DE USUÁRIOS, E ACRESCE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 1.638/1960.

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Catraca

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 1638 de 26/10/1960

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA