Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:03
Decreto Municipal Nº 15118 de 28/09/2004
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DEC. 15.095/04 QUE DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NO ISS
Palavras-chave: ISS ; Imposto Sobre Serviço; Responsável Tributário
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18565 de 07/04/2026
Ementa: REGULAMENTA o Capítulo III, do Título I e os Capítulos I e II, do Título II, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, da Taxa de Licença e Fiscalização e da Taxa de Fiscalização de Publicidade, e dá outras providências.
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15095 de 20/07/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PARA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISS. VIDE D. 15.118/04 RES. 05/04 REVOGADO P/DEC. 15.356/06