Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 09:08

Decreto Municipal Nº 11053 de 21/01/1985

Legislatura: 9

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DO D.10.742/83, PARA A EDIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO,USO DO SOLO E EDIFICAÇÕES

Palavras-chave: Zoneamento ; Meio Ambiente

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14937 de 05/06/2003

Ementa: CRIA O "PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DE PARANAPIACABA" COM O OBJETIVO DE CONSERVAR RECURSOS NATURAIS E BIOLÓGICOS DA FLORESTA ATLÂNTICA

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 10742 de 14/07/1983

Ementa: DEFINE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE INTERESSE DE PRESERVACÃO