Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2024 18:50
Lei Ordinária Nº 8240 de 26/09/2001
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 209 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO -LEI 8.055/00
Palavras-chave: Código Obra ; COESA
Autoria: IVETE GARCIA , E OUTROS
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.