Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 19:01

Decreto Municipal Nº 10900 de 21/05/1984

Legislatura: 9

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DO D. 10.881/84, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, PARA PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Passe Idoso

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 10881 de 04/04/1984

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS AS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS. REVOGADO P/ D. 11.046/85