Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/06/2025 10:13

Lei Ordinária Nº 8480 de 15/04/2003

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A LEI 7.720/98 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CIRCOS, PARQUES E INSTALAÇÕES ESPORÁDICAS. PROÍBE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS NOS ESPETÁCULOS

Palavras-chave: Alvará ; Circo ; Parque ; Show ; Animal ; Proibição

Autoria: HELENI DE PAIVA

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10198 de 12/09/2019

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7720 de 10/09/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CIRCOS, PARQUES E INSTALAÇÕES ESPORÁDICAS NO MUNICÍPIO