Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 19:22


Decreto Municipal Nº 1976 de 02/04/1962

Legislatura: 4

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ITEM III, DO ART. 64, DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, APROVADO PELO D. 1.638/60

Palavras-chave: Trânsito ; Departamento Trânsito Segurança

Autoria: Não Informado


Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 1638 de 26/10/1960

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA