Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/04/2026 13:54
Decreto Municipal Nº 1976 de 02/04/1962
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ITEM III, DO ART. 64, DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, APROVADO PELO D. 1.638/60.
Palavras-chave: Trânsito ; Departamento Trânsito Segurança
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 1638 de 26/10/1960
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA