Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:08
Decreto Municipal Nº 12223 de 08/06/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: FIXA A PARTIR DE JUNHO/89 A CODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6510 de 15/05/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. CRIA VÁRIAS SECRETARIAS E CARGOS. A LEI 7.469/97 EXTINGUE VÁRIAS SECRETARIAS