Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/04/2024 12:10
Lei Ordinária Nº 8540 de 17/09/2003
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA AS LEIS 8.290/02 QUE DISPÕE SOBRE CHIS - CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL , E L. 7.333/95 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR. REVOG. P/LEI 8.869/06
Palavras-chave: CONJUNTO HABITACIONAL INTERESSE SOCIAL ; PLANO DIRETOR 1996
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8290 de 14/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06
Lei Ordinária Nº 7333 de 26/12/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE O "PLANO DIRETOR " - 1996 REVOGADO P/LEI 8.696/04
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18/09/2003 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 11894 - Página 5