Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:29

Lei Ordinária Nº 8540 de 17/09/2003

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A LEI N.º 8.290/2001, QUE DISPÕE SOBRE CHIS - CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E LEI N.º 7.333/1995, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR.

Palavras-chave: CONJUNTO HABITACIONAL INTERESSE SOCIAL ; PLANO DIRETOR 1996

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8290 de 14/12/2001

Ementa: DISPÕE sobre Conjuntos Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7333 de 26/12/1995

Ementa: DISPÕE SOBRE O "PLANO DIRETOR " - 1996 REVOGADO P/LEI 8.696/04

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18/09/2003 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 11894 - Página 5