Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/05/2026 22:04
Lei Ordinária Nº 8091 de 03/08/2000
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DA L. 7.506/97, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES
Palavras-chave: Feira Livre
Autoria: OSVALDO MOURA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7506 de 10/07/1997
Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
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04/08/2000 - Diário do Grande ABC - Página 3