Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:00
Lei Ordinária Nº 8781 de 21/11/2005
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA. REVOGADA P/LEI 9.347/11
Palavras-chave: Conselho Segurança ; CONSEM ; Fundo Segurança
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9347 de 23/08/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM -, e o fundo municipal de segurança - fms.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8369 de 25/06/2002
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 8.044/00 QUE CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8044 de 27/06/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA P LEI 8.781/05