Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:15
Lei Ordinária Nº 8163 de 09/01/2001
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A L. 7.877/99, QUE INSTITUIU A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ. REVOGADA P/LEI 8.706/04
Palavras-chave: Ouvidoria ; Ombudsman
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8706 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI 7.877/99 E DEC. 15.299/05 - 15.959/09 - 16.421/13
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7877 de 30/08/1999
Ementa: L. 7.877/99 - CRIA 1 CARGO NA TAB. II - CLASSE XII. ESCOLARIDADE:- 2º GRAU COMPLETO