Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 07:37
Decreto Municipal Nº 12544 de 20/09/1990
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO. R E V O G A D O
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Regulamento ; EPT ; PASSE ESCOLAR
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12858 de 25/10/1991
Ementa: ALTERA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS. REVOGADO TACITAMENTE P/D. 13.199/93
Decreto Municipal Nº 12726 de 24/05/1991
Ementa: ALTERA O REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. REVOGADO TACITAMENTE P/D. 13.199/93
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13199 de 11/08/1993
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6527 de 18/07/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ.