Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:45


Lei Ordinária Nº 8795 de 08/12/2005

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 8.700/04 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, REFERENTE AS NOTAS FISCAIS

Palavras-chave: ISS ; Imposto Sobre Serviço ; Nota Fiscal

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8700 de 21/12/2004

Ementa: DISPÕE sobre a disciplina jurídica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.


Lei Ordinária Nº 7614 de 29/12/1997

Ementa: DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS