Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:44

Lei Ordinária Nº 8103 de 21/09/2000

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO REGULAR SEMANAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. VIDE L. 8.141/00

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 51/2000

Palavras-chave: JORNADA TRABALHO ; PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL ; PROFESSOR EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ; MAGISTÉRIO

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8141 de 22/12/2000

Ementa: REVOGA O ARTIGO 5º DA L. 8.103/00, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA LEI

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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22/09/2000 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10802 - Página 4