Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 21:08
Lei Ordinária Nº 8112 de 10/10/2000
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI AEIS 2 À RUA OITO DE FEVEREIRO, NO JARDIM DO ESTÁDIO. VIDE DEC. 14.841/02
Palavras-chave: AEIS Jardim Estádio
Autoria: CARLINHOS AUGUSTO
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14841 de 18/10/2002
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO OITO DE FEVEREIRO
Decreto Municipal Nº 14588 de 06/12/2000
Ementa: NOMEIA COMUL REFERENTE À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 8.112/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02