Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 06:30
Lei Ordinária Nº 8721 de 17/05/2005
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI AEIS-B NA RUA TIROL - PARQUE DAS NAÇÕES. REVOGADA P/LEI 8.869/06
Palavras-chave: AEIS ; Parque Nações
Autoria: CARLINHOS AUGUSTO
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS