Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:35
Decreto Municipal Nº 11001 de 26/10/1984
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMDEC
Palavras-chave: Comissão Defesa Civil ; Defesa Civil ; Regimento Interno
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8179 de 14/05/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos artigos 2º e 12.
Decreto Municipal Nº 14285 de 29/03/1999
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, APROVADO PELO D. 11.001/84
Decreto Municipal Nº 12371 de 19/01/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10015 de 14/03/1980
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 11.001/84