Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 08:38
Decreto Municipal Nº 12259 de 31/07/1989
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: Estatuto ; EPT
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13655 de 24/01/1996
Ementa: ALTERA ARTIGO DO DEC. 12.259/89 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA EPT
Decreto Municipal Nº 13503 de 24/05/1995
Ementa: ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO QUE DISPÕE SOBRE A "COMISSÃO FISCAL"
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6527 de 18/07/1989
Ementa: AUTORIZA PMSA A IMPLANTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97, DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA EPT A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS VIDE L. 7.696/98 E 9.666/15