Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 16:23
Decreto Municipal Nº 11046 de 09/01/1985
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS. REVOGADO P/ D.12.188/89
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Passe Idoso
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12188 de 07/04/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS. REVOGA D. 11046/85 O ART. 17 DA L. 7.469/97, CRIA A SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL QUE COMPREENDE A ASSESSORIA DA TERCEIRA IDADE
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10881 de 04/04/1984
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS AS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS. REVOGADO P/ D. 11.046/85