Detalhes da norma: 8869/2006

Alterações

Alterada Por 5 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10570 de 20/09/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA EXCLUSIVA E CERCADA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, DENOMINADA ESPAÇO PET, BEM COMO A PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS DE BEM-ESTAR ANIMAL JUNTO A MORADORES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SUBSIDIADOS POR RECURSO FINANCEIRO PÚBLICO

Lei Ordinária Nº 10191 de 30/07/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.869, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS; A LEI Nº 8.696, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E A LEI Nº 9.924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 10128 de 10/12/2018

Ementa: ALTERA O ANEXO VIII DA LEI Nº 8.869/06, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, E A PRODUÇÃO HABITACIONAL, DESTINADAS Á POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ALTERADO PELO ANEXO I DA LEI Nº 9.066/08

Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 9066 de 04/07/2008

Ementa: ALTERA ARTIGOS DAS LEIS DO PLANO DIRETOR, USO DO SOLO E ZEIS

Relacionada Em 9 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10682 de 06/07/2023

Ementa: DISPÕE sobre a regularização das edificações localizadas nas áreas correspondentes ao Loteamento Jardim do Mirante e Loteamento Jardim Nova Cidade, no Município de Santo André, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 17865 de 07/01/2022

Ementa: REGULAMENTA O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 9620 de 25/09/2014

Ementa: INSTITUI ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS-B (ÁREAS: VILA FLORESTA ; BAIRRO CAMILÓPOLIS ; VILA CURUÇA ; BAIRRO JARDIM STELLA ; JARDIM PROGRESSO ; BAIRRO VILA LUTÉCIA ; BAIRRO JARDIM SANTA CRISTINA ; BAIRRO JARDIM CAMBUÍ)

Lei Ordinária Nº 9568 de 11/04/2014

Ementa: DESCONSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS B, TERRENO LOCALIZADO À RUA URUGUAI, S/Nº, PARQUE DAS NAÇÕES

Lei Ordinária Nº 9534 de 11/12/2013

Ementa: CRIA UMA ZEIS-B NA RUA ADRIÁTICO, JARDIM TELLES DE MENEZES

Lei Ordinária Nº 9430 de 30/10/2012

Ementa: CRIA UMA ZEIS-B, NA RUA CAMINHO DOS VIANAS COM A RUA DOS CIPRESTES, VILA JOÃO RAMALHO

Lei Ordinária Nº 9215 de 16/03/2010

Ementa: INSTITUI A ZEIS-A LOCALIZADA NA RUA URUGUAI - PARQUE DAS NAÇÕES

Lei Ordinária Nº 9007 de 12/12/2007

Ementa: INSTITUI A ZEIS LOCALIZADA NA AVENIDA ITAMARATI

Lei Ordinária Nº 8975 de 04/10/2007

Ementa: INSTITUI AS ZEIS LOCALIZADAS NA AVENIDA DO ESTADO E A ESTRADA DE FERRO E ESTRADA JOÃO DUCIN. REVOGADA P/LEI 9.066/08

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Revoga 8 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8721 de 17/05/2005

Ementa: INSTITUI AEIS-B NA RUA TIROL - PARQUE DAS NAÇÕES. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Lei Ordinária Nº 8681 de 30/11/2004

Ementa: ALTERA A LEI 8.290/01 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Lei Ordinária Nº 8540 de 17/09/2003

Ementa: ALTERA AS LEIS 8.290/02 QUE DISPÕE SOBRE CHIS - CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL , E L. 7.333/95 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR. REVOG. P/LEI 8.869/06

Lei Ordinária Nº 8505 de 04/06/2003

Ementa: ALTERA A LEI 8.290/01 QUE DISPÕE SOBRE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Lei Ordinária Nº 8443 de 28/11/2002

Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 8.290/01 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS REVOGADA P/LEI 8.869/06

Lei Ordinária Nº 8425 de 23/10/2002

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI 8.300/01QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS PARA URBANIZAÇÃO POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Lei Ordinária Nº 8300 de 19/12/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS PARA URBANIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Lei Ordinária Nº 8290 de 14/12/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006