Lei Ordinária Nº 8887 de 10/11/2006

Lei Ordinária Nº 9673 de 05/05/2015

Ementa: ALTERA OS ARTS. 13, 14 E 15 DA LEI Nº 8.887/06, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA PMSA

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Lei Ordinária Nº 9239 de 31/05/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POSTOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO À CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº 9173 de 04/12/2009

Ementa: CRIA UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 8328 de 11/04/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos artigos 3º e 4º.

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Lei Ordinária Nº 7734 de 21/10/1998

Ementa: CRIA 35 FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES

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Lei Ordinária Nº 7612 de 23/12/1997

Ementa: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGOS EM COMISSÃO NA PMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE da Lei nº 7.612/1997.

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Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

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Lei Ordinária Nº 6913 de 06/05/1992

Ementa: ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº 6857 de 27/11/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E VII, DA LEI Nº 6.608/90. L. 6.639/90 - CRIA O CARGO NA TAB.A - CLASSE V L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 5 L. 9.549/14 (§ 2º DO ARTIGO 4º FOI PROMULGADO PELA CMSA - PUBL. "D. GDE ABC" EM 24/12/91, CAD. B - PÁG. 04)

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Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)

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