Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:12
Lei Ordinária Nº 8234 de 14/09/2001
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE POSSUAM AMIANTO EM SUA COMPOSIÇÃO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Proibição ; Amianto
Autoria: JURANDIR GALLO , E OUTROS
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA