Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:55
Decreto Municipal Nº 15078 de 17/06/2004
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.614/97 QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS. REVOGADO P/DEC. 15.222/05
Palavras-chave: ISS ; Imposto Sobre Serviço
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15125 de 18/10/2004
Ementa: ALTERA O DEC. 15.078/04 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS. REVOGADO TACITAMENTE P/DEC. 15.222/05
Decreto Municipal Nº 15108 de 25/08/2004
Ementa: ALTERA O DEC. 15.078/04 QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS REVOGADO TACITAMENTE P/DEC. 15.222/05
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15222 de 31/05/2005
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.700/04 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS VIDE DEC. 15.879/09, 15.895/09 E 16.505/14
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7614 de 29/12/1997
Ementa: DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS