Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25

Lei Ordinária Nº 8896 de 13/12/2006

Legislatura: 14

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - FUMGESAN, INSTITUÍDO PELA LEI 7.733/98 REVOGADA P/ LEI Nº 9.569/14

Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; SEMASA; Meio Ambiente

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9569 de 14/04/2014

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - FUMGESAN, CONTIDAS NA LEI Nº 7.733/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

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14/12/2006 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13076 - Página 4