Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 07:41

Decreto Municipal Nº 12534 de 12/09/1990

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA LEI QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE CULTURA

Palavras-chave: Fundo Cultura

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14298 de 20/04/1999

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA L. 6.663/90