Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/05/2025 11:35


Lei Ordinária Nº 8897 de 13/12/2006

Legislatura: 14

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A LEI 7.534/97 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO. REVOGADA P/ LEI 9.175/09

Palavras-chave: Estágio PMSA ; Estágio CMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9175 de 07/12/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7534 de 16/09/1997

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS. VIDE L. 7.693/98 - L. 7.797/99 - L.8.897/06 REVOGADA P/ LEI 9.175/09