Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/05/2025 20:26
Decreto Municipal Nº 12707 de 24/04/1991
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA O ESTÁGIO EM SERVIÇO PÚBLICO. REVOG. P/ D. 13.920/97
Palavras-chave: Estágio PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13410 de 26/08/1994
Ementa: FIXA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO "SEMASA". ESTENDE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL A LEI QUE REGULAMENTA OS ESTAGIÁRIOS DA PMSA
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13920 de 23/09/1997
Ementa: REGULAMENTA O "ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO". REVOGADA TACITAMENTE P/LEI 9.175/09
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6612 de 21/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS P/ ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NA PMSA. REVOGADA P/ LEI 7.534/97