Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:59
Lei Ordinária Nº 8496 de 19/05/2003
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 7.889/099 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Palavras-chave: Conselho Municipal Desenvolvimento Econômico
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15935 de 25/09/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO - SOP E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SDET VIDE DEC. 15.985/09 E 16.303/12
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10051 de 03/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8439 de 28/11/2002
Ementa: CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ - COMTUR E O "FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO". REVOGADA P/LEI 9.283/10
Lei Ordinária Nº 7889 de 14/09/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VIDE D. 14.475/00 - L.8.496/03 E 9.600/14