Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/04/2026 13:44

Decreto Municipal Nº 1700 de 22/02/1961

Legislatura: 4

Situação: Em Vigor

Ementa: REVOGA A ALÍNEA "D" DO § 1º, DO ART. 31, DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA

Palavras-chave: Trânsito ; Departamento Trânsito Segurança ; Regulamento

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 1638 de 26/10/1960

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA