Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:17
Decreto Municipal Nº 15108 de 25/08/2004
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DEC. 15.078/04 QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS REVOGADO TACITAMENTE P/DEC. 15.222/05
Palavras-chave: ISS ; Imposto Sobre Serviço; Nota Fiscal
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15222 de 31/05/2005
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.700/04 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS VIDE DEC. 15.879/09, 15.895/09 E 16.505/14
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15078 de 17/06/2004
Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.614/97 QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS. REVOGADO P/DEC. 15.222/05