Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:04

Decreto Municipal Nº 2160 de 29/12/1962

Legislatura: 4

Situação: Revogada

Ementa: APROVA AS PLANTAS DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1963, E DISPÕE DA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DOS DIVERSOS TIPOS DE CONSTRUÇÃO.

Palavras-chave: Planta Valor Unitário ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.