Detalhes da norma: 8695/2004

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMDEF, CRIADO PELA LEI 7.462/96

Palavras-chave: Conselho ; pessoa com deficiência ; COMDEF

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10416 de 17/09/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – COMDEF, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – FUMDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cita 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7462 de 26/12/1996

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. VIDE LEIS 7.639/98, 8.695/04 e 10.416/21.

Revoga 3 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14650 de 07/06/2001

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.639/98, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REVOGADO TACITAMENTE P/LEI 8.695/04

Lei Ordinária Nº 8139 de 20/12/2000

Ementa: ALTERA A L. 7.639/98, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGADA P/ LEI 8.695/04

Lei Ordinária Nº 7639 de 06/04/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGADA P/ LEI 8.695/04.

Lei Ordinária Nº 8695 de 16/12/2004