Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 21:47

Lei Ordinária Nº 6499 de 24/02/1989

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: REVOGADA P/ LEI 6.634/90

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6634 de 29/05/1990

Ementa: CRIA E ALTERA CARGOS NA CMSA