Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 04:52
Decreto Municipal Nº 12554 de 09/10/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MU
Autoria: Não Informado
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6694 de 28/09/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, REENQUADRAMENTO, NOMENCLATURA E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CONTIDOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 6.608/1990.