Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 00:10

Decreto Municipal Nº 15095 de 20/07/2004

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PARA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISS. VIDE D. 15.118/04 RES. 05/04 REVOGADO P/DEC. 15.356/06

Palavras-chave: ISS ; Responsável Tributário

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15118 de 28/09/2004

Ementa: ALTERA O DEC. 15.095/04 QUE DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NO ISS

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15356 de 20/03/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PARA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISS REVOGADO P/ DEC. 16.451/13