Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 18:02
Lei Ordinária Nº 8706 de 22/12/2004
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI 7.877/99 E DEC. 15.299/05 - 15.959/09 - 16.421/13
Palavras-chave: Ouvidoria ; Ombudsman
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9070 de 04/09/2008
Ementa: INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E ALTERA A LEI Nº 8.706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 VIDE DEC. 15.927/09
Regulamenta 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16421 de 09/09/2013
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.706/04, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA
Decreto Municipal Nº 15959 de 28/10/2009
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.706/04 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ REVOGADO P/ DEC. 16.421/13
Decreto Municipal Nº 15299 de 10/11/2005
Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DA LEI 8.706/04 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ. REVOGADO P/DEC. 15.960/09
Revoga 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8264 de 08/11/2001
Ementa: ALTERA A L. 7.877/99, QUE INSTITUIU A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ. REVOGADA P/LEI 8.706/04
Lei Ordinária Nº 8163 de 09/01/2001
Ementa: ALTERA A L. 7.877/99, QUE INSTITUIU A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ. REVOGADA P/LEI 8.706/04
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23/12/2004 - Diário do Grande ABC