Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Lei Ordinária Nº 1986 de 18/04/1963
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B", DA TABELA Nº XVI, ANEXA A L. 1.926/62, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. REVOG. CODIGO TRIBUTARIO
Palavras-chave: Imposto Indústria Profissão
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.