Lei Ordinária Nº 6510 de 15/05/1989

Lei Ordinária Nº 10037 de 19/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI Nº 10.076/18 E DECRETO Nº 17.075/18, Nº 17.076/18

Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.

Lei Ordinária Nº 6528 de 19/07/1989

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL, E INTEGRA A CHEFIA DA GUARDA MUNICIPAL AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL.

Decreto Municipal Nº 12223 de 08/06/1990

Ementa: FIXA A PARTIR DE JUNHO/89 A CODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA PMSA

Decreto Municipal Nº 12255 de 24/07/1989

Ementa: REGULAMENTA LEI QUE DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA AOS MUNICIPES CARENTES. VIDE DEC. 14.995/03

Lei Ordinária Nº 5338 de 07/11/1977

Ementa: VIDE LEI 5.570/79

Decreto Municipal Nº 7622 de 14/08/1974

Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTE SUPLEMENTAR DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 6 º E SEU § 1 º DA LEI N º 4.515, DE 10 DE JULHO DE 1974.

Lei Ordinária Nº 4515 de 10/07/1974

Ementa: INSTITUI O NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PMSA

Lei Ordinária Nº 6396 de 30/12/1987

Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETARIA FOI EXTINTA PELA L.6.510/89