Detalhes da norma: 8703/2004

Alterações

Alterada Por 9 norma(s)

Lei Complementar Nº 1 de 23/07/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 10354 de 09/12/2020

Ementa: ESTABELECE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Lei Ordinária Nº 10168 de 04/06/2019

Ementa: ALTERA A LEI 8.703/2004 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 9982 de 21/09/2017

Ementa: ALTERA O §2º DO ART. 45 DA LEI Nº 8.703/04, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 9830 de 09/05/2016

Ementa: REVOGA OS PARÁGRAFOS 6º E 8º DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 8.703/04, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 9783 de 11/12/2015

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.703/04 - INSTITUTO PREVIDÊNCIA

Lei Ordinária Nº 9179 de 07/12/2009

Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL 8.703/04 E ACRESCENTA SO §§ 3º, 4º E 5º AO MESMO ARTIGO DA LEI

Lei Ordinária Nº 9021 de 14/03/2008

Ementa: ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA GESTANTE PRORROGANDO O PRAZO PARA 180 DIAS VIDE LEI Nº 9.869/16

Lei Ordinária Nº 8749 de 03/10/2005

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.703/04, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Relacionada Em 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16741 de 15/01/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A JUNTA MÉDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARA AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL DOS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Altera 4 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8353 de 25/05/2002

Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMSA EM 6,54%

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 6409 de 31/05/1988

Ementa: ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO E APOSENTADORIA

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO

Revoga 9 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7532 de 16/09/1997

Ementa: (PUBL. "D. GRANDE ABC, 24.09.97, CAD. CLASS. PÁG. 11)

Lei Ordinária Nº 7296 de 26/09/1995

Ementa: ALTERA A LEI 5.651/79, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

Lei Ordinária Nº 5651 de 05/12/1979

Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA, RELATIVOS A CARGOS EM COMISSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. O ART. 65 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS INATIVOS. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

Lei Ordinária Nº 4777 de 06/03/1975

Ementa: ALTERA ART. 8º DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

Lei Ordinária Nº 4254 de 20/12/1973

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 39, 41 E 42 DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FUNERAL AOS SERVIDORES DA PMSA. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

Lei Ordinária Nº 4080 de 10/09/1973

Ementa: ALTERA ARTIGOS DAS LEIS: 2.126/63, 3.525/70 E 3.905/72 REVOGADA P/ LEI 8.703/04

Lei Ordinária Nº 3786 de 17/12/1971

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 111, DA LEI 2.126/63. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

Lei Ordinária Nº 2711 de 21/06/1967

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 50 DA L. 2.126/63,QUE DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL AOS SEGURADOS. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

Lei Ordinária Nº 2381 de 26/07/1965

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 3º, 4º, 8º E SEUS PARÁGRAFOS, O ITEM IV DO ART. 10 E O ART. 102 DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

Lei Ordinária Nº 8703 de 22/12/2004