Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:04

Decreto Municipal Nº 14417 de 28/10/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.176, DE 29 DE JULHO DE 1998, QUE NOMEOU A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇ

Palavras-chave: Comissão Urbanização ; AEIS

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14176 de 29/07/1998

Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.438/96. ALT. P/ D. 14.417/99 VIDE D. 14.465/00