Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:35
Lei Ordinária Nº 2648 de 07/04/1967
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA A "COMISSÃO DE AVALIAÇÕES" DE BENS IMÓVEIS PARA DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, PERMUTA OU ALIENAÇÃO
Palavras-chave: Comissão Avaliação ; Imóvel
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7113 de 18/03/1994
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 2.648/67 QUE CRIA A "COMISSÃO DE AVALIACAO" DE BENS IMÓVEIS
Relacionada Em 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10819 de 20/12/2024
Ementa: DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 17933 de 29/04/2022
Ementa: ALTERA a estrutura administrativa da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos, e dá outras providências.
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1197 de 02/01/1957
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS. CRIA COMISSÕES E GRATIFICAÇÃO POR EXPEDIENTE COMPLEMENTAR