Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 10:56
Lei Ordinária Nº 1787 de 03/03/1962
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º DA L. 986/54, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA CONSERVAÇÃO DE SEPULTURAS GERAIS. REVOG. P/ L. 2.032/63
Palavras-chave: Cemitério
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2032 de 19/07/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13