Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:55
Lei Ordinária Nº 2451 de 14/02/1966
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS"
Palavras-chave: IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS; ITBI
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2482 de 05/05/1966
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS".
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2419 de 22/11/1965
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS".