Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25
Lei Ordinária Nº 8699 de 21/12/2004
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.733/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental ; SEMASA ; Meio Ambiente
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8660 de 14/07/2004
Ementa: ALTERA A LEI 7.733/98 - ART.76 - QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. REVOGADA P/LEI 8.699/04
Lei Ordinária Nº 8586 de 15/12/2003
Ementa: ALTERA A LEI 7.733/98 - ART. 76 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.