Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 16:35
Lei Ordinária Nº 9029 de 15/04/2008
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 9.019/08 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, BEM COMO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA CMSA
Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; Atribuição Cargo ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9019 de 06/03/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, CRIA, ALTERA E RECLASSIFICA TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE SERVIDORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 8º e dos cargos de: assistente parlamentar IIIA, assistente parlamentar I, assistente parlamentar II, assistente parlamentar III, assistente parlamentar IV, assistente parlamentar V, assistente parlamentar VI e assistente parlamentar VII, chefe de gabinete, Assessor de comunicação, assistente técnico da presidência e consultor, constantes do anexo IV.
Publicidade Legal
16/04/2008 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13565 - Página 3