Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 12:57
Lei Ordinária Nº 9071 de 05/09/2008
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTO ANDRÉ E O COMDEPHAAPASA VIDE DEC. 15.875/09
Palavras-chave: Plano Preservação Patrimônio Cultural ; COMDEPHAAPASA ; Tombamento ; Conselho Municipal Defesa do Patrimônio Histórico Artístico Arquitetônico-urbanístico Paisagístico Santo André
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Regulamentada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18352 de 11/12/2024
Ementa: APROVA o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico- Urbanístico e Paisagístico de Santo André – COMDEPHAAPASA.
Decreto Municipal Nº 15875 de 24/03/2009
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO-URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6663 de 28/06/1990
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. CRIA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE CULTURA REVOGADA P/ LEI Nº 9.776/15
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6673 de 17/08/1990
Ementa: INSTITUI O COMDEPHAAPASA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTORICO, ARTÍSTICO, ARQUITETONICO - URBANÍSTICO E PAISAGISTICO.REVOGADA P/LEI 9.071/08
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06/09/2008 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13708 - Página 4