Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/11/2026 09:45


Decreto Municipal Nº 14411 de 15/10/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL , RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.831/99

Palavras-chave: COMUL ; Comissão Urbanização ; AEIS

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7831 de 02/06/1999

Ementa: ALTERA o artigo 1º da Lei nº 7.135, de 19 de maio de 1994, que institui "Área de Especial Interesse Social - AEIS 3". VIDE DEC. 14.513/00 E DEC. 14.411/99