Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:10
Decreto Municipal Nº 13210 de 20/09/1993
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O D. 12.396/90 QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS
Palavras-chave: Estacionamento Rotativo ; Zona Azul
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12396 de 06/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. REVOGADO TACITAMENTE PELO DEC. 14.276/99